Se a mídia vai mal, a sociedade deve ter mecanismos para intervir. Isso pode ser feito através de meios que possam “incitar” a mídia a cumprir bem o seu papel. No Brasil, ainda são raras as iniciativas que, sem a intervenção governamental, conseguem pressionar e dar voz ao cidadão na crítica à qualidade da programação dos meios de comunicação de massa. Um dos exemplos é a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, lançada em 2002 pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil.
A campanha pode ser considerada como um Sistema de Responsabilização da Mídia (Media Accountability Systems – MAS), proposto por Claude-Jean Bertrand (2002). Ou seja, “um sistema que pode promover mecanismos de controle de qualidade, educação contínua e a devolução aos cidadãos os direitos humanos que os medias costumeiramente confiscam”. Os MAS discutem a viabilidade e importância de um controle social midiático que amplifique a crítica da sociedade com relação, por exemplo, à qualidade dos meios de comunicação de massa.
“Quem financia...” promove o acompanhamento permanente da programação da televisão para indicar programas que – de forma sistemática – desrespeitam convenções internacionais assinadas pelo Brasil, princípios constitucionais e legislação em vigor que protegem os direitos humanos e a cidadania. O “ranking da baixaria” é listado no site da campanha (http://www.eticanatv.org.br/), e os excessos indicados por denúncias são encaminhados ao Ministério Público. É uma iniciativa importante, mas de resultados que ainda esperam ser ampliados.
A problemática da regulação da função social da mídia não pode ser resumida ao modelo simplista de “mude o canal se não estiver satisfeito” como única forma de protestar contra a tendenciosidade da programação televisiva. É imperativo criar mecanismos que tornem os meios de comunicação mais responsivos ao que deles se exige legalmente. Iniciativas a partir de uma vigilância social sobre os meios de comunicação podem tornar a mídia mais sensível à sua função social e política. Serviriam também para o fortalecimento de uma cultura de participação democrática do cidadão na organização da programação televisiva.
(Autor: Luis Fernando Assunção)
Nenhum comentário:
Postar um comentário